O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) decidiu que António Muchanga pode continuar a usar os símbolos e o nome da Renamo, revertendo a suspensão que o partido tinha imposto ao seu membro.
Esta decisão, tomada através de uma Providência Cautelar Não Especificada e datada de 24 de Março, considera que a medida é essencial para garantir a eficácia de uma futura decisão judicial. O tribunal sublinhou que a providência é “idónea para eliminar o perigo já identificado nesta sede decisória de assegurar a utilidade da decisão que vier a ser proferida”.
O tribunal também ponderou a questão da proporcionalidade, reconhecendo os direitos de participação política de Muchanga, por um lado, e a autonomia organizativa da Renamo, por outro.
Com base nesta decisão, António Muchanga mantém o direito de usar o nome, símbolos, sedes e todo o património político da Renamo. Além disso, ele continua com a capacidade de ser eleito e eleger para qualquer órgão do partido, convocar reuniões, emitir comunicados e mobilizar membros em nome da Renamo.
Importa recordar que a suspensão de Muchanga pelo conselho jurisdicional da Renamo deveu-se a acusações de desrespeito à liderança de Ossufo Momade. Muchanga tinha exigido a demissão de Momade e a convocação de um conselho nacional para organizar um congresso extraordinário, visando a eleição de um novo presidente do partido.
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