A Assembleia da República de Moçambique aceitou, nesta segunda-feira, o pedido da bancada parlamentar do PODEMOS para substituir o Segundo Vice-Presidente do Parlamento, Fernando Jone, pelo deputado Carlos Tembe. A decisão surge na sequência de uma alegada “perda de confiança política” do maior partido da oposição para com o seu representante.

O pedido, formalizado junto à Comissão Permanente da Assembleia da República em Março passado, não detalha publicamente as razões específicas que levaram o PODEMOS a retirar a confiança política em Fernando Jone. A bancada invocou apenas a sua prerrogativa legal de “propor, requerer e suscitar matérias da competência do Plenário”, especialmente em situações de “actos de natureza eletiva” e “deliberações estruturantes do funcionamento institucional da Assembleia da República”.

Contudo, informações apuradas indicam que o afastamento de Fernando Jone do cargo de Vice-Presidente da Assembleia da República está relacionado com questionamentos que o deputado fez à gestão financeira das verbas recebidas pelo partido, na qualidade de segundo maior grupo parlamentar. Este processo de contestação interna terá igualmente culminado no afastamento de Hélder Mendonça, um dos co-fundadores do partido.

Alega-se que Albino Forquilha, Presidente do PODEMOS, tem declarado valores inferiores aos efetivamente recebidos do Estado. Tal contexto é reforçado por uma decisão judicial de finais de Fevereiro, onde a 3ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo considerou “parcialmente procedente” uma providência cautelar da SCM (Associação Solidariedade Cívica de Moçambique), que congrega 15 deputados. A decisão judicial determinou, entre outras medidas, a partilha de documentos financeiros do partido e a inclusão de membros da associação nos órgãos de decisão da parceria estabelecida em Março de 2024.

A Contestação de Fernando Jone

Em resposta ao pedido da bancada do PODEMOS, Fernando Jone submeteu um requerimento ao Plenário, impugnando a “admissibilidade e legalidade” da solicitação do seu partido, por esta se fundamentar exclusivamente na alegada “perda de confiança política”. Na sua argumentação jurídica, o deputado defendeu que os Vice-Presidentes da Assembleia da República são eleitos pelo Plenário e não ocupam cargos de natureza partidária, mas sim funcionam como órgãos da Assembleia, vinculados ao interesse público e à legalidade.

Jone sustentou que a indicação por uma bancada parlamentar “não converte o cargo em extensão da vontade partidária”, sendo imperativo o respeito pelos princípios da separação entre função partidária e função de soberania, bem como da imparcialidade no exercício de funções públicas. O deputado enfatizou que “nenhuma norma constitucional ou regimental confere às bancadas o poder de exoneração direta dos Vice-Presidentes da Assembleia”, classificando a “perda de confiança política” como um juízo de caráter estritamente político, sem densidade jurídica para justificar a cessação de funções de um titular de órgão da Assembleia. Para Jone, os atos que motivaram a “perda de confiança” consistem no exercício das suas funções de fiscalização, inerentes ao mandato e ao cargo, configurando um “dever constitucional” que não pode ser interpretado como fundamento para sanção. A eventual cessação de funções com base nos fundamentos invocados pelo PODEMOS, declarou Jone, violaria os princípios da legalidade, imparcialidade, do mandato representativo livre e da prossecução do interesse público.

Carlos Tembe: O Novo Vice-Presidente

O novo Segundo Vice-Presidente da Assembleia da República, Carlos Tembe, foi um dos candidatos à presidência do Parlamento em janeiro de 2025, obtendo 32 votos contra 169 de Margarida Talapa. Curiosamente, Tembe já havia disputado o cargo com Fernando Jone, que na altura obteve apenas 07 votos. Na ocasião, Carlos Tembe explicou que “somos democratas e abrimos espaço para se concorrer”, referindo-se à sua candidatura como cabeça-de-lista em Maputo e à participação do seu colega, num exercício de “pedagogia da liberdade de escolha”.

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A Assembleia da República de Moçambique, através da sua presidente Margarida Talapa, reafirmou o compromisso com a integração da perspectiva de género na legislação e políticas de gestão de riscos e desastres naturais. A iniciativa visa fortalecer o papel da mulher e assegurar a sua participação ativa na definição de respostas aos desafios climáticos.

Margarida Talapa destacou a importância central da mulher na prevenção, mitigação e resposta a situações de emergência, sublinhando que, apesar de frequentemente serem as mais afetadas por calamidades, as mulheres são também pilares de resiliência e inovação. A presidente da AR defendeu o reforço do envolvimento feminino em todos os níveis de tomada de decisão, reconhecendo-as como agentes de mudança e construtoras de soluções.

O Papel Essencial das Mulheres em Contextos de Crise

Durante a 2.ª Conferência de Mulheres Religiosas, Académicas, Políticas e da Sociedade Civil, realizada na cidade da Beira, província de Sofala, Talapa enfatizou as diversas contribuições femininas. Mulheres religiosas, por exemplo, oferecem conforto espiritual, mobilizam comunidades e promovem valores de solidariedade e entreajuda em momentos difíceis. A sua fé e orientação são cruciais para o bem-estar das populações afetadas.

No campo académico, as mulheres são fundamentais na produção de conhecimento científico e no desenvolvimento de inovações que permitem uma melhor compreensão dos riscos e a formulação de políticas públicas mais eficazes e sustentáveis. A sua pesquisa baseada em evidências é vital para a prevenção de desastres.

Adicionalmente, mulheres ativas na política e na sociedade civil desempenham um papel decisivo na transformação das necessidades comunitárias em ações concretas. A sua proximidade com as comunidades e a capacidade de resposta em situações de emergência tornam-nas líderes indispensáveis na gestão de crises e na promoção da igualdade de género em todas as esferas da vida nacional.

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O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, reafirmou veementemente o compromisso do seu Governo com a promoção, defesa e consolidação da liberdade de imprensa, considerando-a um pilar indispensável para a democracia e um instrumento vital para a paz, transparência e justiça social no país.

Esta declaração foi feita numa mensagem dirigida à Comunicação Social moçambicana, por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, assinalado a 3 de Maio. O Chefe de Estado enfatizou o papel central dos órgãos de informação na edificação de uma sociedade mais aberta e plural, num contexto de rápidas transformações tecnológicas e crescentes desafios à segurança dos profissionais do setor.

Na sua comunicação, o Presidente Chapo salientou que “promover e proteger a liberdade de imprensa é defender a paz, a fraternidade, a solidariedade, a democracia, o amor ao próximo e o respeito à diferença”. Ele vincou que a liberdade de imprensa, aliada à liberdade de expressão e ao direito à informação, constitui um direito fundamental consagrado na Constituição da República de Moçambique.

Sob o lema deste ano, “Moldando um Futuro em Paz”, o estadista moçambicano considerou que a celebração da data deve servir para reforçar a proteção do exercício do jornalismo como elemento essencial para a convivência pacífica, especialmente num cenário internacional marcado por ameaças à paz e incertezas crescentes.

Daniel Chapo aproveitou a oportunidade para enaltecer o valioso contributo dos jornalistas moçambicanos na consolidação do Estado de Direito Democrático, muitas vezes atuando em contextos adversos que exigem elevada coragem, ética e um profundo sentido de responsabilidade profissional.

Na mesma mensagem, o Presidente renovou o compromisso governamental de continuar a criar as condições necessárias para o exercício livre, responsável e seguro da atividade jornalística, promovendo um ambiente de respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais de todos os cidadãos, incluindo os profissionais da comunicação social.

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, assinalado anualmente a 3 de Maio, foi proclamado pela UNESCO em 1991, na sequência da Declaração de Windhoek, e formalmente reconhecido pelas Nações Unidas em 1993. A data tem como objetivo celebrar os princípios fundamentais da liberdade de imprensa, avaliar o estado da liberdade dos meios de comunicação e homenagear os jornalistas que perderam a vida no cumprimento do seu dever.

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A Comissão Política da FRELIMO reuniu-se em Maputo e apresentou uma agenda que combina estabilidade política, reformas legislativas e projecção internacional, num contexto de crescente atenção pública à execução das propostas.

Sob a liderança de Daniel Francisco Chapo, a 68ª sessão ordinária da Comissão Política analisou a situação política, económica e social do país, num momento marcado por pressões externas e pela necessidade de ajustamentos internos.

Desempenho Económico e Estratégias de Desenvolvimento

O comunicado oficial destaca um desempenho considerado positivo no primeiro trimestre de 2026, apesar da conjuntura internacional adversa. A FRELIMO reforça a aposta em instrumentos estruturantes, como a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique e a revisão de leis-chave nos sectores extractivos e de conteúdo local, visando fortalecer a economia nacional.

Estabilidade Política e Acção Diplomática

No plano político, a estabilidade e a unidade nacional continuam a ser apresentadas como a base da acção governativa. Esta é acompanhada por uma dinâmica organizativa que inclui a preparação de eventos estratégicos e o reforço do trabalho de base do partido. Já no plano internacional, a diplomacia económica assume centralidade, com resultados concretos em termos de angariação de financiamentos e abertura de novos mercados.

A Expectativa Pública: Foco na Implementação

Fora do documento, a recepção pública tende a deslocar o foco para um ponto específico: a materialização das medidas anunciadas. Em comentários dispersos nas redes sociais, surge uma ideia recorrente de que o ciclo actual está menos dependente do anúncio e mais condicionado pela capacidade de implementação efectiva.

Esta perspectiva não é um contraponto, mas sim uma extensão natural do contexto e do momento político moçambicano, onde sinais inequívocos de restauração da esperança e de mudanças positivas começam a abundar na percepção da sociedade.

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