O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) pronunciou-se publicamente para esclarecer as condições de acesso à pensão por velhice, numa altura em que o debate sobre a gestão da proteção social no país se intensifica e gera preocupações.
Esta clarificação surge na sequência de informações veiculadas sobre um cidadão que não conseguiu beneficiar da pensão. O INSS frisou que o processo em questão foi avaliado rigorosamente à luz da legislação em vigor. Segundo a instituição, o pedido de pensão, submetido em maio de 2024, foi indeferido por não cumprir o requisito mínimo de contribuições. A lei moçambicana exige, pelo menos, 240 meses (equivalente a 20 anos) de contribuições para o acesso à pensão por velhice, enquanto o requerente tinha apenas seis meses de descontos registados.
Outras Formas de Proteção Social
Apesar da decisão de indeferimento, o INSS garante que está a analisar, com urgência, a possibilidade de enquadrar o cidadão noutros mecanismos de proteção social, sobretudo no âmbito da assistência básica, procurando assim mitigar o impacto da situação.
Alertas Contra Cobranças Indevidas e Reforço da Transparência
A instituição aproveitou a ocasião para alertar os utentes contra denúncias de cobranças indevidas, reafirmando que todos os serviços prestados são gratuitos. Qualquer pedido de pagamento, segundo a entidade, é considerado uma violação grave das normas institucionais e está sob investigação interna. O INSS reconhece que a confiança pública depende da transparência e responsabilização, assegurando que estão em curso medidas para reforçar os sistemas de controlo e prevenir práticas irregulares.
Num apelo direto aos utentes, o INSS aconselha a usar exclusivamente os canais oficiais para tratar de serviços e incentiva a denúncia de quaisquer irregularidades. Este posicionamento ocorre num contexto em que a gestão das contas públicas e a eficácia dos sistemas de proteção social continuam entre os temas mais sensíveis da agenda nacional, agravado pelas recentes detenções de quadros seniores da instituição em Maputo.
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