A primeira-ministra de Moçambique, Benvinda Levi, apelou ao reforço de mecanismos eficazes para combater e prevenir o assédio nos locais de trabalho. A governante sublinhou a necessidade de criar um ambiente laboral seguro e inclusivo, onde a dignidade humana seja respeitada.
A Urgência da Prevenção e Responsabilização
Falando na abertura da primeira Conferência Nacional Nacional sobre o Assédio no Local de Trabalho, Benvinda Levi enfatizou que a prevenção e o combate a este fenómeno não são apenas uma opção de política pública, mas sim um imperativo ético, jurídico, social e económico. Ela destacou a importância de responsabilizar os indivíduos que praticam este tipo de comportamento, de forma a desencorajar futuras ocorrências.
A primeira-ministra explicou que o assédio afeta profundamente o desempenho profissional e a vida pessoal de muitas pessoas, com maior incidência em mulheres, jovens trabalhadores e outros grupos em situação de vulnerabilidade. Segundo a governante, o assédio constitui uma grave violação da dignidade humana, atacando a integridade física, moral e psicológica das vítimas.
Quadro Legal Moçambicano e os Desafios
Moçambique possui um robusto quadro jurídico para a prevenção e responsabilização em casos de assédio laboral. A Constituição da República, a legislação laboral e o Código Penal são exemplos de instrumentos legais que sustentam esta luta. Além disso, o país é signatário de importantes instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, o Protocolo de Maputo e a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho.
Contudo, a governante reconheceu que a simples existência de leis não é suficiente para erradicar o problema. Por essa razão, o Governo tem implementado diversas medidas preventivas, incluindo políticas de igualdade de género, a criação de mecanismos seguros para denúncias e a expansão da rede de atendimento às vítimas.
Expansão de Apoio e Apelo ao Sector Privado
Atualmente, Moçambique conta com 30 centros de atendimento integrados para vítimas, com a projeção de alcançar 51 centros até 2029. Este esforço visa garantir que mais pessoas tenham acesso a apoio e justiça em todo o território nacional.
Benvinda Levi fez um apelo veemente ao envolvimento do sector privado e dos próprios trabalhadores na prevenção do assédio. A governante defendeu a adoção de políticas internas claras e a implementação de mecanismos de denúncia eficazes em todas as instituições, reforçando a responsabilidade coletiva na construção de ambientes de trabalho respeitosos e livres de assédio.
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