A Assembleia Provincial de Gaza testemunhou, esta segunda-feira, o abandono da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que alega graves violações à Lei de Descentralização, gerando mais um episódio de tensão política na região.
O cerne da controvérsia reside na alegada infração ao Artigo 47 da Lei número 14/2020, de 23 de Dezembro. Esta legislação estipula que o Balanço anual da Execução do Plano e Orçamento dos órgãos descentralizados provinciais deve ser remetido ao Governo Central apenas após debate e aprovação pela respetiva Assembleia Provincial, com prazo limite até 2 de Fevereiro.
De acordo com o MDM, este procedimento não foi seguido, tendo o Balanço sido submetido diretamente ao Governo sem a prévia discussão e validação pela Assembleia. Adicionalmente, a marcação da sessão desta segunda-feira, feita na última quinta-feira, também é contestada. A lei exige um prazo de 15 dias para a convocação dos membros, permitindo a familiarização com os documentos a serem debatidos, o que, segundo o partido, não ocorreu.
Agnaldo Navalha, segundo vice-presidente da Assembleia Provincial de Gaza e membro do MDM, confirmou que a decisão de abandonar a sessão deveu-se à falta de receção atempada dos documentos essenciais para o debate. Muitos destes instrumentos só chegaram na sexta-feira, sábado e na própria segunda-feira, impossibilitando uma análise adequada.
A bancada da Renamo na Assembleia Provincial de Gaza também optou por não participar da sessão, alegadamente pelos mesmos motivos de inconformidade legal. Por outro lado, as bancadas da Frelimo e do PARENA foram as únicas a marcar presença nesta sessão que foi descrita como “atípica”.
Leave a comment