As bancadas do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e da Renamo na Assembleia Provincial de Gaza abandonaram a sessão desta segunda-feira, denunciando alegadas ilegalidades e violações à Lei de Descentralização.
MDM denuncia violações da Lei de Descentralização
O MDM justificou a sua saída com a alegada inobservância do artigo 47 da Lei número 14/2020, de 23 de Dezembro. Esta lei estabelece que o Balanço anual da Execução do Plano e Orçamento dos órgãos descentralizados provinciais deve ser remetido ao Governo Central apenas após debate e aprovação pela respetiva Assembleia Provincial, e até 2 de Fevereiro. Segundo o MDM, o documento foi submetido diretamente ao Governo sem a devida aprovação da Assembleia.
Adicionalmente, a bancada do MDM criticou a marcação da sessão. Agendada na última quinta-feira para esta segunda-feira, não cumpriu o prazo legal de 15 dias para a convocação dos membros, essencial para a familiarização com os documentos a serem debatidos. Muitos dos instrumentos de debate só chegaram na sexta-feira, sábado e na própria segunda-feira, dificultando a sua análise, conforme denunciou Agnaldo Navalha, segundo vice-presidente da AP de Gaza e membro do MDM.
Renamo também se ausenta; Frelimo e PARENA participam
A bancada da Renamo na Assembleia Provincial de Gaza também optou por não participar da sessão, supostamente pelos mesmos motivos que levaram à saída do MDM. Por outro lado, as bancadas do partido Frelimo e do PARENA foram as únicas a participar da sessão, que foi descrita como “atípica” pelos presentes.
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